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Banco que distribui cheque sem averiguar condição do correntista concorre para golpes

A 4ª Câmara Civil do TJSC, ao reformar decisão de 1º grau   tendo o Des Eládio Torret Rocha, relator da apelação, distinguiu as situações."Se na relação jurídica mantida entre o recorrente e a empresa fraudadora, correntista do banco apelado, houve violação à Lei da Usura, tal circunstância é de somenos importância ao deslinde do caso em comento, ainda mais porque a causa de pedir não tem relação com câmbio, tampouco se discute a causa da emissão do cheque que deixou de ser compensado", anotou.No seu entendimento, é indiscutível o fato de que, ao emitir e entregar cheques e mais cheques ao correntista, sem nenhum cuidado acerca da capacidade financeira do titular da conta, o banco abriu as portas para o abismo em que caiu o investidor. Desta forma, em decisão unânime, a instituição financeira foi condenada a recompor o dano material equivalente aos valores dos cheques somados, devidamente atualizados. O investimento do cidadão, na época, foi de R$ 50 mil (Apelação Cível n. 2016.006100-7).

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