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Mostrando postagens de Maio, 2011

Não precisamos de Campanhas de Conscientização Sobre Trabalho Escravo e SIM o Combate

A Campanha Nacional de Combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), lançada nesta sexta (27.05.11) em Brasília (DF).

A campanha visa promover a educação e a conscientização do empregador, trabalhador e da sociedade. Será que em vez de concientizar seria melhor aplicado o dinheiro público na luta para dizimar, combater com envestidas pela Polícia Federal nas intranhezas do nosso país?

Até quando iremos engulir a ESCRAVIDÃO, já que deveria está estirpada em nossa pátria desde a Lei Aurea. É sensato ficarmos tranquilos com a nova nomenclatura Trabalho Escravo Contemporâneo inventar, incrementar é tão humilhante tanto quanto em aceitar que isto ainda existe em uma suposta nação emergente.Já que escravidão é algo presente em Estados Autoritários, mesclado com corrupção ou pior, é aceito quando todos aceitam !!!


“No Brasil, 20 mil trabalhadores estão em situação de trabalho escravo” Dado apresentado no Portal do MPT.Não me sinto confortável com supostas contabilização d…

Órgão Especial da OAB reafirma que fiscais não podem exercer advocacia

O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deliberou em sessão realizada ontem (17/05) que as atividades de fiscal de trânsito e fiscal sanitário são incompatíveis com o exercício da advocacia, ao analisar processo questionando essa incompatibilidade. De acordo com o presidente do Órgão Especial e vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, com essa deliberação ficam ratificadas decisões anteriores de que ocupantes de cargos nas referidas atividades fiscalizatórias, por se assemelharem a atividades com poder de polícia, não podem exercer a advocacia, conforme determina o artigo 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994).


Fonte: OAB

TJRO diminui burocracia e deixa casamento mais barato

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determinou a redução da burocracia dos custos relativos ao processo de casamento civil. Ato do corregedor, desembargador Paulo Kiyochi Mori, desobriga os nubentes (noivos) da publicação dos editais na forma convencional. Até a edição do Provimento 007/2011, os nubentes retiravam o edital de proclamas no cartório de registro civil para levá-los a um jornal de circulação no lugar onde moram, procedimento que é cobrado pelas empresas.

Agora, liberados pelo Tribunal de Justiça, os proclamas serão afixados no mural da serventia (cartório) e publicados, exclusivamente, no Diário da Justiça Eletrônico, ficando a cargo do registrador o envio, por e-mail, diretamente ao setor responsável pela edição do Diário, tudo sem custo para o usuário. Atualmente, o valor cobrado por dia para a publicação de proclamas é de cerca de 50 reais.

Para a Corregedoria, com a redução da burocracia e dos custos para publicação dos proclamas, o Judiciá…

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 5988/09 - DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA POR DESPESA COM IDOSO

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 5988/09, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que inclui as despesas do contribuinte com dependentes idosos entre as passíveis de dedução do Imposto de Renda. Conforme a proposta, o benefício é válido para o contribuinte que abrigar pessoa idosa (com mais de 60 anos) que não tenha rendimentos superiores ao limite mensal de isenção (R$ 1.873,94, para o ano-calendário 2010).

O relator da proposta, deputado Lael Varella (DEM-MG), votou pela aprovação por considerar justo estabelecer estímulos fiscais a quem acolhe o idoso e supre suas necessidades, sobretudo em razão dos gastos envolvidos.

Ao referir-se ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e à previsão constitucional que determina ser dever do Estado amparar as pessoas idosas, o relator argumenta que a proposta, em última análise, permite que o cidadão, ao abrigar um idoso, possa cumprir parte do dever que caberia ao Estado, justificando, portanto, o fato dessa…

TCU critica flexibilização de licitações para a Copa. OAB analisa MP editada por Dilma

Brasília, 04/05/2011 - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, criticou nesta terça-feira as regras defendidas pelo governo em uma medida provisória em tramitação na Câmara que dribla exigências da Lei de Licitações para acelerar obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas do Rio. Em audiência no Senado, o ministro alertou que os gestores brasileiros não estão preparados para a norma, proposta pelo Palácio do Planalto, que prioriza a contratação por empreitada - quando o poder público põe em concorrência um empreendimento por inteiro, com preço global, e todas as etapas, até a entrega, são de responsabilidade da empresa contratada.

Por sua vez, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, informou que designará um representante da entidade para analisar o conteúdo da MP. Há duas semanas, a Ordem encaminhou ao Planalto proposta para criar um grupo, com representantes do governo e da sociedade civil, para acompanhar e fiscalizar a aplic…

Justiça Mantém Condenação à Prefeitura de Porto Velho-RO por queda de Motociclista em Buraco na via Pública

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) negou apelação proposta pelo município de Porto Velho contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização de 5 mil reais a um motociclista que caiu num buraco e perdeu parte dos movimentos do braço. O Judiciário reconheceu a responsabilidade da prefeitura pela conservação e sinalização das ruas e por isso deve responder sempre nos casos de acidentes decorrentes de sua omissão.

O caso já havia sido julgado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. Além dos 5 mil reais de indenização, a prefeitura ainda foi condenada ao pagamento de honorários ao advogado, no valor de 510 reais. Insatisfeito, o município recorreu ao 2º grau (TJRO). Em sua defesa, a prefeitura alegou que o motorista conduzia a motocicleta com excesso de velocidade e de forma imprudente, sendo o responsável pelo infortúnio.

O fato, ocorrido em janeiro de 2009, deixou o motociclista sem o movimento normal no cotovelo direito. A debilidade é …

DADOS ESTATÍSTICOS HOMENS X MULHERES EM PORTO VELHO

SEGUNDO DADOS COLHIDOS NO CENSO 2010 DO IBGE HOJE EM PORTO VELHO TEMOS MAIS HOMENS QUE MULHERES, ASSIM, QUEM TEM A SUA QUE CUIDE.

TABELA POPULACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

Segue o resultaddo so CENSO do IBGE-2010 relativo a dados populacionais urbanos e rurais no Estado de Rondônia.