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Mostrando postagens de Outubro, 2010

O Brasil precisa de um Embaixador para República das Ilhas Marshall

As Ilhas Marshall, é um país da Micronésia, cujos vizinhos mais próximos são Kiribati, a sul, os Estados Federados da Micronésia, a oeste, e a ilha Wake, pertencente aos Estados Unidos da América, a norte.Embora tenha a constituição de uma república, este território é um "Estado Livremente Associado" aos Estados Unidos da América.
Ilhas Marshall

Capital: Majuro
Idioma: inglês e marshalense
Moeda: dólar americano
Clima:tropical úmido
Fuso horário (UTC): +12
Pontos turísticos das Ilhas Marshall
Atol Wotje

Wotje, a ilha principal desse atol, é pontuada por resquícios da II Guerra Mundial. Sua laguna também possui vários destroços, e são interessantes para os mergulhadores. As ilhotas, por serem praticamente desertas, são consideradas um paraíso para mergulhadores e banhistas.
Atol Majuro

Centro do turismo além de ser o centro político e econômico do país, é formado por 57 ilhotas. Majuro já foi chamada de “Jóia do Pacífico”. Embora bastante ocidentalizada, ainda é possível captar a cultu…

Perde Recurso por não Provar que Dia do Servidor Público é Feriado

Recurso fora do prazo exige uma justificativa. Se o motivo do atraso for o Dia do Servidor Público - 28 de outubro -, é necessário comprovar que não houve expediente no Tribunal Regional, e isso compete à parte que interpõe o recurso, pois se trata de uma data comemorativa, e não de feriado nacional. Por não atender a essas condições, a Volkswagen do Brasil Ltda.Teve seu recurso ser negado no Tribunal Superior do Trabalho. Nem as tentativas de agravo e de embargos alteraram a decisão. Para a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), não há nada a reformar no acórdão da Primeira Turma, porque a decisão está em conformidade com a Súmula 385 do TST.

O recurso de revista é interposto no Tribunal Regional do Trabalho e é essencial que as situações não previstas sejam informadas nos autos, para que o TST tenha melhores condições de examinar o apelo. A Volkswagen interpôs recurso de revista, negado no TRT, o que motivou o agravo de instrumento diretamente ao TST, com seguimento …

Prescrição de indenização por invalidez permanente pelo DPVAT corre a partir de laudo médico

Prescrição de indenização por invalidez permanente pelo DPVAT corre a partir de laudo médico
A contagem do prazo de prescrição para indenização por invalidez permanente pelo DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres) corre a partir do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal (IML). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia negado o pedido de indenização da acidentada, porque o evento ocorrera em fevereiro de 2003 e a ação só foi iniciada em outubro de 2006. Para o TJRS, como a prescrição para tais ações é de três anos, o pedido da autora não poderia ser atendido.

Mas o ministro Sidnei Beneti esclareceu que o início da contagem pode variar, a depender do tipo de indenização pretendida. Isso porque, conforme o motivo da indenização, muda a documentação requerida para obtê-la, o que pode levar à alteração da data de início da contagem da prescrição.

Conf…

Portador de DST’s tem oito vezes mais chance de contrair HIV

Palestrando sobre DST’s e Antiretrovirais para médicos e acadêmicos de medicina de todo o Estado, no último sábado (09-10-10), em mais um módulo do Curso de Educação Médica Continuada, do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), o infectologista amazonense Nelson Barbosa fez um alerta sobre os riscos das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s) e recomendou o diagnóstico e o tratamento precoce como forma de evitar que as doenças atinjam uma parcela maior da população.

Segundo Barbosa, o portador de uma DST tem oito vezes mais chance de ser infectado pelo vírus HIV (AIDS). “A palestra foi pensada de forma que alerte para o risco eminente das DST’s em relação a AIDS. Se o médico trabalha com o diagnóstico e com o tratamento precoce da DST, há uma grande chance de se evitar que as doenças atinjam um número maior da população, evitando ainda que o doente possa ser um veículo de infecção do HIV”, explica.

Sobre a palestra, que foi direcionada principalmente a clínicos gerais,…

Não ao Aborto nos Hospitais Públicos !IMAGENS FORTES

A oposição ao aborto não é uma questão somente religiosa ou muito menos plataforma de governo onde a política pública se resume ao atendimento da mãe pobre ao aborto em unidades de saúde de Atendimento ao SUS.

Se brindarmos os médicos sanguinários que querem ganhar dinheiro fácil em realizar aborto juntamente com a mãe desgraçada que não teve a preocupação em se resguardar quando sabe lá pra quem se deitou na cama, estaremos dizimando parte de nossa população. Já que a irresponsabilidade em ir pra cama, se coincide com o dever de decidir sobre a postura sexual na adolescência, já que virgindade é algo que se diz fora de moda.

O que não podemos é aceitar que por um modismo de Fica fica fica fica e fincar de nossos adolescentes jogam fora de forma irresponsável a sua sexualidade, onde o prazer é uma elementar distinta e distante da palavra responsabilidade.

Não podemos aceitar que a falta de política pública em que venha dar orientação para nossas crianças e aos adolescentes em formaç…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 507, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010

Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º O servidor público que permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento, empréstimo de senha ou qualquer outra forma, acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal, de que trata o art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, será punido com pena de demissão, destituição de cargo em comissão, ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria.

Art. 2º O servidor público que se utilizar indevidamente do acesso restrito às informações protegidas por sigilo fiscal será punido com pena de demissão, destituição de cargo em comi…

O que Pode e o que Não Pode no Dia da Votação

A nossa lei eleitoral estabelece várias regras para o Eleitor na votação de domingo (03-10-10). De acordo com a lei, não é permitido entrar na cabine de votação com telefones celulares ligados, máquinas fotográficas e filmadoras. Esses equipamentos deverão ser deixados com o mesário antes do início do voto.
O uso de broches e adesivos do candidato é permitido. Mas, a manifestação do eleitor dentro da seção eleitoral e nos seus arredores deve ser sempre individual e silenciosa. A lei atual já proíbe a confecção de camisetas de candidatos, mas, caso o eleitor esteja usando a camiseta do partido, o presidente da seção eleitoral poderá pedir a troca de roupa.
No dia da eleição, não é permitido o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comícios ou carreatas. A boca de urna também é proibida e punível com detenção de seis meses a um ano ou prestação alternativa de serviços à comunidade.
Este ano, o eleitor irá votar em candidatos para seis cargos na seguinte ordem: Deputa…

Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato

O simples atraso no pagamento não autoriza que a seguradora anule automaticamente o contrato, sem que o segurado seja notificado da suspensão da proteção enquanto estiver em atraso. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso da Itaú Seguros S/A.

O julgamento consolida posicionamento do Tribunal que exige a constituição da mora pela seguradora por meio da interpelação do segurado.

No caso específico, o contrato de seguro foi renovado de forma automática com o pagamento do primeiro boleto, em 29 de outubro de 2001. O acidente ocorreu em 15 de dezembro. Para a Itaú Seguros, o atraso da parcela vencida em 28 de novembro teria anulado automaticamente o contrato.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu a obrigação de indenizar da seguradora porque se trataria de atraso aleatório de uma parcela. Para o TJPR, a Itaú se recusou a receber o pagamento por não ter enviado ao segurado a apólice e os boletos bancários, conforme previa expressamente a Propost…

Jovens são condenados por lançar jatos de extintor em mulher

O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, condenou três jovens de classe média alta a ressarcirem em R$ 30 mil Shana Regina de Oliveira Guedes. Na madrugada de 4 de novembro de 2007, a moça estava com cinco amigas no calçadão da praia da Barra da Tijuca, quando Luciano Filgueiras da Silva Monteiro, Fernando Mattos Roiz Junior e um menor pararam o carro e as chamaram. Ao se aproximarem, foram atacadas com jatos de extintor. Shana foi levada ao Hospital Pedro II e apresentou uma lesão no globo ocular. Para o magistrado, a atitude gratuita e o tratamento dispensado à vítima seria revoltante até se praticado em animais.

Segundo o juiz, os acusados disseram, em sede judicial, que os fatos eram verdadeiros, porém, que tudo não passou de uma "brincadeira de mau gosto". Todos os maiores envolvidos aceitaram a transação penal e se disseram arrependidos. Mas o réu Fernando, na contestação, alegou que como estava dirigindo não poderia se responsab…

PROJETO CNJ DE QUALIFICAÇÃO DE DETENTOS

Projeto piloto prevê qualificação para 750 detentos em Minas Gerais
Equipe do Blog , 27 de setembro de 2010

Presos e ex-detentos do sistema prisional em Minas estão próximos de obter uma chance profissional e de ingressar em cursos de capacitação. Empregadores e trabalhadores criaram uma comissão para avaliar o Projeto Piloto para qualificação profissional de detentos e egressos do sistema prisional que seguirá para a aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Audiência pública realizada na semana passada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) discutiu o assunto.

A partir da Comissão será feito um edital de chamada pública que irá selecionar a entidade que oferecerá os cursos de capacitação do PlanSeQ Construção Civil – Plano Setorial de Qualificação.

O Projeto Piloto para qualificação profissional de detentos e egressos do sistema prisional é fruto de um Acordo de Cooperação entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Conselho…