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Mostrando postagens de Agosto, 2010

ALIENAÇÃO PARENTAL É REPRIMIDA PELA LEI Nº 12.318/10

A alienação parental é uma forma de abuso emocional, que pode causar distúrbios psicológicos capazes de afetar a criança pelo resto da vida, como depressão crônica, transtornos de identidade, sentimento incontrolável de culpa, comportamento hostil e dupla personalidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 26-08-10, a lei que pune pais e mães, avós que tentam colocar seus filhos contra o ex-parceiro, comportamento conhecido como alienação parental. A nova legislação prevê multa, a ser definida pelo juiz, acompanhamento psicológico ou perda da guarda da criança.

Presente uma denúncia de Alienação Parental, o juiz na nova lei deverá pedir um laudo psicológico para verificar se a criança está, de fato, sofrendo manipulação,já que existe denúncias vazias apenas para prejudicar outrem de forma maquiavélica e assim afastar o menor de seu genitor.Verificada a veracidade das acusações, o juiz poderá ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, estipular…

CANDIDATOS INDEFERIDOS PELA LEI DA FICHA LIMPA

Confira abaixo a Listagem de Candidatos indeferidos com base na lei Ficha Limpa ou acesse o link http://www.tre-ro.gov.br/



Nome Cargo Partido/ Coligação Motivo
Adilson Rodrigues Tulio Dep. Estadual PPS –PPS/PSDC Crimes contra a Fé Pública.


Altamiro Souza da Silva Dep. Estadual PMN - Unidos Por Rondônia Contas Rejeitadas


Augustinho Pastore Dep. Federal PP - Avança Rondônia - O progresso não pode parar Contas Rejeitadas

Carlos Alberto de Azevedo Camurça Dep. Estadual PP – Avança Rondônia – O progresso precisa continuar Contas Rejeitadas


Daniela Santana Amorim Deputada Federal Avança Rondônia – O progresso não pode parar Abuso do Poder Econômico e Improbidade Administrativa.

Ernandes Santos Amorim Dep. Estadual PTB – Avança Rondônia – O progresso precisa continuar Improbidade Administrativa.

Expedito Júnior Governador PSDB – Unidos Para Avançar Abuso do Poder Econômico e Captação Ilícita de Sufrágio.

Irandir Oliveira Souza Dep. Estadual PMN – Unidos Por Rond…

O que é TAC?

A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) é um valor cobrado indevidamente, embutido nos contratos de financiamento de veículos, nos empréstimos pessoais, inclusive naqueles cujos pagamentos são feitos por desconto em folha, à exceção daqueles vinculados aos benefícios do INSS, onde tal cobrança sempre foi proibida.
A Resolução nº. 3.518, do Banco Central do Brasil, publicada em 6 de dezembro de 2007, que disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, entrou em vigor em 30 de abril de 2008.
A cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) é considerada ilegal, e portanto não pode ser cobrada a partir da data em que entraram em vigor as normas da Resolução nº. 3.518/07, padronizando a nomenclatura das tarifas bancárias existentes. Somente podem ser cobradas as tarifas previstas na regulamentação. A TAC não consta na listagem de cobranças permitidas pelo Banco Central.
Com a R…

OAB-RO participa de Seminário Nacional sobre a problemática da Criança no CE

Representada pelo advogado Stéffano José do Nascimento Rodrigues, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), participou do “I Seminário Nacional Criança não é de Rua”, realizado de 10 a 12 deste mês em Fortaleza/CE. A iniciativa, segundo informou Stéffano Rodrigues teve por objetivo suscitar um levantamento nacional sobre as crianças e adolescentes que vivem nas ruas e a elaboração de uma política específica para a inclusão social dos menores e de suas famílias.



Stéffano Rodrigues, que representa a OAB-RO no Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CONEDCA), afirma que o seminário, realizado pelo Comitê Nacional Criança Não é de Rua, é um apelo para que o Brasil pense em políticas públicas integradas e direcionadas às famílias e comunidades. Segundo Stéffano, “sem essas políticas não é possível solucionar de modo eficaz a problemática”.



O advogado sustenta ainda que as entidades que trabalham com esse segmento social estão cobrando do Estado brasileiro a realiza…

Correntistas não sabem que podem ter conta sem pagar tarifa

Desde abril de 2008, os brasileiros podem manter uma conta corrente sem pagar taxas mensais ao banco, por meio da utilização dos chamados ‘serviços essenciais’. No entanto, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) 80% dos consumidores não sabem dessa possibilidade.

Para detectar o motivo da falta de conhecimento dos clientes, o Idec avaliou como os dez maiores bancos do País – Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real Santander e Unibanco – têm tratado e transmitido as normas de 2008 aos clientes.

O conjunto de serviços essenciais gratuitos inclui cartão de débito, dez folhas de cheque por mês, compensação de cheques, quatro saques ao mês, dois extratos no caixa eletrônico, duas transferências entre contas do mesmo banco por mês, consultas ilimitadas pela internet e extrato consolidado discriminado, mês a mês, uma vez ao ano.

Hoje, 80% dos 112 milhões de correntistas ativos no Brasil são usuários de pacotes pagos, segundo o exe…